Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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70/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede a “Comenda do Mérito Legislativo - Medalha José Ferreira da Costa”, na forma que especifica, e dá outras providências.
PROJETO
69/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a implementação do processo de transição de mandato dos vereadores, ao final de cada legislatura.
PROJETO
68/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Institui a distinção honorífica denominada “Mulheres que Inspiram”, a ser outorgada pela Câmara Municipal às mulheres que tenham se destacado nas diversas áreas e atividades, no município de Costa Rica.
PROJETO
67/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Costarriquense” para as pessoas que elenca, no ano legislativo de 2021.
PROJETO
66/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica a doar bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio público municipal.
PROJETO
65/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede a “Comenda do Mérito Legislativo” – “Medalha José Ferreira da Costa” na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO
64/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Altera o Decreto Legislativo nº 57, de 25 de março de 2021, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
PROJETO
62/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência – CMAS, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
PROJETO
63/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes de terrenos urbanos, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015.
PROJETO
61/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
PROJETO
60/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para alteração parcial da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – Comdecom.
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59/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Turismo – Comtur, no biênio 2021 a 2023
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58/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para alteração parcial da composição do Comitê de Fiscalização do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS.
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57/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
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56/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social.
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55/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para recomposição do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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54/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote de terreno urbano, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015.
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53/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para o biênio de 2020 a 2022.
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52/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no Decreto Legislativo nº 51, de 23 de março de 2020.
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51/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a suspensão temporária das sessões ordinárias da Câmara Municipal, como medida de prevenção ao novo coronavírus (SARS-CoV-2), no período de 30 de março de 2020 a 30 de abril de 2020.
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