Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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72/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Retifica a redação do art. 76 e inclui os §§ 1°, 2° e 3° Aprovado pelo Plenário ao art. 77; dá nova redação ao art. 113; renumera a da Câmara. Tabela III - Taxas de Serviços Municipais e lhe inclui os itens 1.10 e 1.11, todos da Lei Complementar n. 8, de 21 de dezembro de 2001 - Código Tributário do Município.
PROJETO
8/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Renumera os incisos do artigo 26 e altera a redação Aprovado e promulgado. do artigo 106, todos da Resolução n°. 006, de 18 de maio de 2015.
PROJETO
383/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Costa Rica - MS, e dá outras providências.
PROJETO
384/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Altera a Ementa, os artigos 1°, 5°, 6°, o § 6° do Aprovado e promulgado. artigo 8°, os artigos 9°, 10, 11 e 15 e revoga o Anexo II, todos da Lei n. 1.309/16 de 11 de abril de 2016.
PROJETO
1160/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a tabela constante do art. 2°, da Lei n° 710, de 4 de dezembro de 2003.
PROJETO
1140/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCEPCIONALMENTE NO EXERCÍCIO DE 2016, A PRORROGAR A DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO
375/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA 06 DA VILA VALE DO AMANHECER ENTRE A AV. JOSÉ FEREIRA DA COSTA E A RUA SATURNO NO JARDIM IMBIRUSSÚ, NA CIDADE DE COSTA RICA A DENOMINAÇÃO DE RUA ADONEL DIAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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374/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA 06 DO JARDIM AFONSO, ENTRE AS RUAS DOMINGOS AFONSO AMORIM E ARARAS, NESTA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ INÁCIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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68/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Institui o Código Municipal de Parcelamento do Solo Urbano de Costa Rica/MS, e dá outras providências.
PROJETO
67/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar n° 8, de 21 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.
PROJETO
1138/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do inciso X, do art. 1° da Lei n° 1.263, 22 de setembro de 2015.
PROJETO
1136/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei n° 1.217, de 17 de dezembro de 2014 (Parcelamento do Solo Urbano).
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365/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL EVANGELICA RESGATANDO VIDAS DE COSTA RICA-MS – ABPERV NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.
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366/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ANTECIPAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS DO DUODÉCIMO, À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
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364/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
INCLUI O § 8º AO ART. 6º, O ART. 6º-A E O ART. 8º-A À LEI 1.243/15 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
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1134/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Revoga integralmente a Lei n° 754, de 11 de março de 2005, e dá outras providências.
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6/2016 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES E TERRENOS, COM AMPARO NA LEI Nº 1.243, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
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363/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MONITORES AMBIENTAIS SUCURIU - AMAS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.
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363/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MONITORES AMBIENTAIS SUCURIU - AMAS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE COSTA RICA-MS.
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1133/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Sicredi - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Celeiro Centro Oeste, a instalar um relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário), no canteiro central da Avenida José Ferreira da Costa, na forma que menciona.
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