Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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1203/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 001, de 9 de maio de 1983, com redação dada pela Lei n. 542, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE.
PROJETO
7/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
Altera a redação dos §§ 2º e 4º, do artigo 10, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.197/2017.
PROJETO
78/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 8, de 21 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município.
PROJETO
6/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
Modifica-se o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD no Órgão 02 por sua Unidade Orçamentária: 02.03 – Secretaria Munic. Transp. Urbanização e Obras Públicas, Especificação: Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Código: 3.3.90.39.00.00.00.
PROJETO
1202/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Costa Rica – COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo de Costa Rica – FUMTUR, e dá outras providências.
PROJETO
5/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
Modifica-se o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD no Órgão 02 por sua Unidade Orçamentária: 02.03 – Secretaria Munic. Transp. Urbanização e Obras Públicas, Especificação: Ampliação da Rede de Iluminação Pública, Código: 25.752.0117.1.126.000.
PROJETO
4/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
Modifica-se o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD no Órgão 02 por sua Unidade Orçamentária: 02.01 “Secretaria Municipal de Governo”, Código: 04.131.0124.2.247.000, Especificação: Manutenção da Comunicação Social.
PROJETO
2/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
Modifica-se o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD no Órgão 02 por sua Unidade Orçamentária: 02.01 “Secretaria Municipal de Governo”, Código: 04.131.0124.2.247.000, Especificação: Manutenção da Comunicação Social.
PROJETO
1/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
Modifica-se o artigo 5º, inciso I.
PROJETO
3/2017 - EMENDA SUPRESSIVA
Suprime a expressão “da habitação” da redação do parágrafo único, do artigo 37, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.199/2017.
PROJETO
2/2017 - EMENDA ADITIVA
Acrescenta o § 2º ao artigo 48, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.199/2017, e transforma o parágrafo único do mesmo dispositivo em § 1º.
PROJETO
1201/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Denomina “José Emílio Maeda Tardio” a ponte de concreto sobre o rio Sucuriú, que ligará a Av. José Ferreira da Costa - Centro à Av. João de Barro – Loteamento Bela Vista, neste município.
PROJETO
1/2017 - EMENDA ADITIVA
Acrescenta a expressão “vendavais” à redação do caput do artigo 47, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.199/2017.
PROJETO
6/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Revoga o art. 2º, da Lei Complementar n° 17, de 19 de setembro de 2005.
PROJETO
1200/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a rerratificar a doação do Lote 02 – Quadra 30, do Loteamento Jardim Eldorado, objeto da matrícula n. 12.532 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Costa Rica - MS, em favor da pessoa jurídica ODILON SILVA – ME, inscrita no CNPJ n. 16.026.262/0001-65.
PROJETO
1199/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Costa Rica – MS, e dá outras providências.
PROJETO
77/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto, no art. 169 da Constituição do Estado, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo as alterações pela Lei Completar n. 147, de 7 de agosto de 2014.
PROJETO
1198/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Costa Rica Esporte Clube – CREC, para custeio das despesas com a participação no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol de 2018.
PROJETO
15/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes e terrenos, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015.
PROJETO
393/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Balneário da Lage.
PROJETO

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