Câmara Municipal de Costa Rica - MS

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

Registros

Descrição Download
1192/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Aprova e estabelece o Plano Plurianual do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
PROJETO
14/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes e terrenos, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015.
PROJETO
1180/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão gratuita de direito real de uso resolúvel de área pública em favor do CLUBE DE TIRO E CAÇA DE COSTA RICA – CTCCR, e dá outas providências.
PROJETO
388/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina "Ponte Municipal Lusiano Pereira Rodrigues", a ponte sobre o rio Sucuriú, localizada na estrada municipal "CR-02" e dá outras providências.
PROJETO
5/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Dá nova redação ao art. 5°, acrescenta os artigos 5°-A, 5°-B e 85-A, cria a TABELA VI do ANEXO ÚNICO, altera o parágrafo único do art. 75, acrescenta a Seção XV ao Título IV e acrescenta o artigo 117-A à Lei Complementar n° 08, de 21 de dezembro de 2001, e revoga os artigos 2°, 5°, 6°, 7°, 8°, 10 e 11 da Lei Complementar n° 13, de 04 de dezembro de 2003.
PROJETO
1170/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do § 3° e inclui o § 4° ao art. 1° da Aprovado e promulgado. Lei n. 1.272, de 11 de novembro de 2015.
PROJETO
387/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Revoga as Leis n° 977, de 17 de agosto de 2009, e 1.137, de 29 de maio de 2013.
PROJETO
1167/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Município de Costa Rica a receber em Aprovado e promulgado. doação uma área com 0,4845 ha., desmembrada da Fazenda Curralinho e Capão Grande, na forma que especifica.
PROJETO
1168/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2017, denominado "REFIS MUNICIPAL - 2017", relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
PROJETO
1169/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera o Anexo II - Metas Fiscais - Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita 2017, da Lei n. 1.323, de 12 de julho de 2016 - LDO 2017.
PROJETO
1165/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como Aprovado e promulgado. associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades/mensalidades, e dá outras providências.
PROJETO
386/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina "Rodovia Municipal Lusiano Pereira Rodrigues", a estrada municipal "CR-02" e dá outras providências.
PROJETO
1166/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Inclui o parágrafo único ao art. 2° da Lei n. 710, de 4 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
PROJETO
10/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE A "COMENDA DO MÉRITO Aprovado pelo Plenário e LEGISLATIVO" - "MEDALHA JOSÉ FERREIRA DA promulgado pelo COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO
1163/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Revoga integralmente a Lei n. 1.052, de 17 de maio Aprovado e promulgado. de 2011.
PROJETO
1161/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os Aprovado e promulgado. vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Costa Rica - MS, e dá outras providências.
PROJETO
1164/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Município de Costa Rica, através do Aprovado e promulgado. Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 123, inciso I, c/c o art. 171-A, ambos da Lei Orgânica do Município, a realizar as doações dos lotes urbanos que especifica.
PROJETO
1162/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do art. 60, § 1°, da Lei n. 1.223, de Aprovado e promulgado. 24 de março de 2015.
PROJETO
73/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera os índices constantes das alíneas do inciso I, Aprovado pelo Plenário do § 1°, do art. 42 da Lei Complementar n. 33, de 17 da Câmara. de setembro de 2010.
PROJETO
9/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Altera a redação do § 2°, do art. 5°, e acrescenta os Aprovado pelo Plenário §§ 3° e 4° ao mesmo artigo, todos dispositivos da Câmara. constantes do Decreto Legislativo n ° 01, de 02 de março de 2015.
PROJETO

Câmara Municipal de Costa Rica - MS

(67) 3247-1254 | contato@cmcostarica.ms.gov.br
© 2018 MakerLegis - Software mantido por Digitar Informática