Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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23/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera dispositivos da Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015.
PROJETO
24/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica.
PROJETO
1258/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Costa Rica, na forma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, referente ao exercício de 2019.
PROJETO
22/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nomeia e constitui membros das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020.
PROJETO
21/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera dispositivos da Resolução n° 013, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
PROJETO
20/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS e dá outras providências.
PROJETO
1257/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Cria a marca turística oficial do Município de Costa Rica, e altera a Lei n. 1.156, de 3 de setembro de 2013.
PROJETO
34/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
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33/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA).
PROJETO
32/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
PROJETO
1256/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a doação de imóveis urbanos.
PROJETO
31/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza a Mesa da Câmara de Vereadores de Costa Rica a doar uma porta de vidro temperado para a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual José Ferreira da Costa.
PROJETO
30/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza a Mesa da Câmara de Vereadores de Costa Rica a doar material de construção não utilizado pelo Poder Legislativo, para a Secretaria Municipal de Saúde.
PROJETO
1/2018 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 81/2018
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19/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Costa Rica, no exercício de 2018.
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409/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a criação de um cemitério e crematório público municipal de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município de Costa Rica - MS.
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1254/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do § 4º, do art. 15, da Lei n. 1.372, de 15 de agosto de 2017, que cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS.
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1253/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a doação de lotes de terrenos destinados à edificação de unidades habitacionais.
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1255/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a doação de um veículo usado à Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas – ABPERV.
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408/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, assim como da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e da Casa Lotérica instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Costa Rica - MS, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
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