Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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1/2019 - SUBSTITUTIVO
Dá nova denominação à Rua Ponta Porã e à Rua Corredor de Servidão, no bairro Jardim Santos Dumont, passando as duas vias a denominarem-se “Rua Eurides Gonzaga de Melo”.
PROJETO
418/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, o subsídio dos vereadores, e dá outras providências.
PROJETO
417/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Altera a Lei nº 1.476, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências.
PROJETO
1301/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Institui o Código de Ética dos agentes públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO
89/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e art. 29, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO
84/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
PROJETO
85/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
PROJETO
88/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre a extinção, criação e definição dos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal.
PROJETO
87/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Servidores Públicos do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE, autarquia do Município Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
PROJETO
86/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO
41/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote de terreno urbano, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015.
PROJETO
4/2019 - EMENDA SUBSTITUTIVA
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA N° 004 AO PROJETO DE LEI N° 1.274/2019
PROJETO
3/2019 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 003 AO PROJETO DE LEI N° 1.274/2019
PROJETO
1300/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores no município de Costa Rica/MS, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
PROJETO
1299/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Torna obrigatória a apresentação de documento de identificação dos usuários dos meios de hospedagem.
PROJETO
1298/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a entidade CLUBE DO LAÇO TRÊS DIVISAS, nos termos da Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014.
PROJETO
416/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do município de Costa Rica, para o deslocamento de pessoas com deficiência ou idosos com dificuldade de locomoção dentro da instituição, e dá outras providências.
PROJETO
40/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
PROJETO
2/2019 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 1.274/2019
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.274/2019
PROJETO

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