Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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1270/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União, e dá outras providências.
PROJETO
26/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 26 de outubro de 2015, e dá outras providências.
PROJETO
1269/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Revoga as Leis n. 1.078, de 7.12.2011 e n. 1.163, de 7.10.2013, que estabelecem feriados municipais.
PROJETO
1268/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas – ABPERV, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31.7.2014.
PROJETO
1267/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a Lei n. 1.223, de 24 de março de 2015, para dispor sobre os requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
PROJETO
1266/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a Lei n. 1.266, de 30 de setembro de 2015, para dispor sobre a criação da Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa.
PROJETO
411/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
PROJETO
1265/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a doação de imóveis urbanos.
PROJETO
1264/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2019 – Refis-2019.
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.257/2019
PROJETO
1263/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Estabelece as orientações e diretrizes para a concessão de ressarcimento aos prestadores de serviços voluntários dos programas da Rede Municipal de Educação.
PROJETO
25/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nomeia e constitui membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica para o ano de 2019.
PROJETO
35/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CONDERUR – e aprova a substituição de membro do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.
PROJETO
410/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS.
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.258/2019
PROJETO
1262/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza ao Poder Executivo ceder aparelhos médico-hospitalares e outros equipamentos à Fundação Hospitalar de Costa Rica – FHCR.
PROJETO
1261/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a Lei n. 1.266, de 30 de setembro de 2015, que denomina a Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa.
PROJETO
1260/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a desafetação e permuta de imóvel.
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82/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar n. 16, de 28 de junho de 2005, que institui o SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – S.P.M.C.R.
PROJETO
1259/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a Lei n. 1.439, de 28 de novembro de 2018, que institui o Programa COSTA RICA – FÉRTIL, de apoio ao pequeno empreendedor familiar rural e ao trabalhador em regime de economia familiar do Município de Costa Rica – MS.
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