Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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1/2017 - EMENDA ADITIVA
Acrescenta a expressão “vendavais” à redação do caput do artigo 47, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.199/2017.
PROJETO
6/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Revoga o art. 2º, da Lei Complementar n° 17, de 19 de setembro de 2005.
PROJETO
1200/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a rerratificar a doação do Lote 02 – Quadra 30, do Loteamento Jardim Eldorado, objeto da matrícula n. 12.532 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Costa Rica - MS, em favor da pessoa jurídica ODILON SILVA – ME, inscrita no CNPJ n. 16.026.262/0001-65.
PROJETO
1199/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Costa Rica – MS, e dá outras providências.
PROJETO
77/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto, no art. 169 da Constituição do Estado, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo as alterações pela Lei Completar n. 147, de 7 de agosto de 2014.
PROJETO
1198/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Costa Rica Esporte Clube – CREC, para custeio das despesas com a participação no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol de 2018.
PROJETO
15/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes e terrenos, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015.
PROJETO
393/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Balneário da Lage.
PROJETO
1197/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2018.
PROJETO
76/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera o § 2º do art. 18; o § 2º e seu inciso II, lhe inclui o inciso III, e inclui os §§ 3º ao 6º, do art. 38, todos referentes à Lei Complementar n. 16, de 28 de junho de 2005 – Serviço de Previdência Municipal.
PROJETO
2/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
Altera a redação do parágrafo 1° e seu inciso I, do parágrafo 2° e seus incisos I, III, IV e V, acrescenta as alíneas a e b ao inciso I, do §1º, e acrescenta as alíneas a e b ao inciso II, do § 2º, todos dispositivos do artigo 1º, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.195/2017 passando a vigorar nos seguintes termos
PROJETO
1196/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos dos art. 12 e 123, inciso I, c.c o art. 171-A, todos da Lei Orgânica do Município, a realizar a doação dos lotes urbanos que especifica.
PROJETO
392/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
PROJETO
1195/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Município de Costa Rica a revogar, convalidar, retificar ou ratificar as doações de imóveis feitas nos termos das Leis n. 530, de 11 de dezembro de 2000 e n. 568, de 17 de maio de 2001; altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 5º e o art. 7º da Lei 1.372, de 15 de agosto de 2017, e dá outras providências.
PROJETO
1194/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do art. 1º e lhe inclui o parágrafo único, ambos na Lei n. 885, de 10 de setembro de 2007, que “CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO SUCURIÚ, e dá outras providências”.
PROJETO
25/2017 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Altera a redação do § 4º do art. 30 e do inciso XXV do art. 53; inclui os §§ 1º e 2º ao art. 93, e os §§ 1º e 2º ao art. 94, todos da Lei Orgânica do Município.
PROJETO
391/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina “Abner Rodrigues da Silva”, o prédio do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), localizado na rua Iza Carvalho de Souza, n° 477, bairro Ramez Tebet, neste município.
PROJETO
1193/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Costa Rica, e dá outras providências.
PROJETO
75/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 26, de 10 de dezembro de 2009 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Costa Rica; e da Lei Complementar n. 33, de 17 de setembro de 2010 - Estatuto e o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Costa Rica – MS, para criar cargos de provimento efetivo, remanejar vagas e dar outras providências, na forma que menciona.
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11/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o artigo 5º e seu parágrafo 1º, altera a redação do inciso VII, inclui o inciso X ao parágrafo 2º, altera a redação do inciso VI do artigo 93, altera a redação do parágrafo 3º do artigo 97, altera o parágrafo 5º do artigo 118, altera o parágrafo 1º do artigo 136 e os incisos II e V do artigo 157, todos da Resolução nº 006, de 18 de maio de 2015 (Regimento Interno).
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