Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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1239/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a acrescenta dispositivos à Lei n. 1.243, de 9 de junho de 2015, que autoriza a doação de terrenos públicos a servidores das carreiras policiais do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados no município de Costa Rica.
PROJETO
403/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
EXIGE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS USO DE EMBALAGENS E CANUDOS BIODEGRADÁVEIS.
PROJETO
3/2018 - EMENDA ADITIVA
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.233/2018.
PROJETO
4/2018 - EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.233/2018.
PROJETO
5/2018 - EMENDA SUPRESSIVA
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.233/2018.
PROJETO
402/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina “Espaço Arindo Oliveira Silva” a Praça Pública Municipal localizada no Residencial Flamboaint, na cidade de Costa Rica.
PROJETO
1238/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Clube do Laço Três Divisas, para custeio de despesas com obras de adequação e ampliação do espaço físico da sede da entidade, com fulcro na Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014.
PROJETO
1237/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes da Federação, no município de Costa Rica – MS, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
PROJETO
26/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica a doar móveis, considerados inservíveis, para a Fundação Hospitalar de Costa Rica e dá outras providências.
PROJETO
1236/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para lavratura de escritura pública de doação dos imóveis que relaciona em favor das pessoas que especifica.
PROJETO
1235/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a ponte sobre o córrego São Luís, neste município.
PROJETO
2/2018 - EMENDA MODIFICATIVA
Altera a redação do inciso I, alíneas “a” e “b”, do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 1.377, de 26 de outubro de 2017.
PROJETO
25/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica a doar móveis, considerados inservíveis, para a Associação de Jovens Amigos da Natureza (AJAN).
PROJETO
1/2018 - EMENDA SUPRESSIVA
Suprime a redação dada pelo artigo 1º, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.233/2018, ao inciso I e ao § 1º do artigo 1°, da Lei n° 530, de 11 de dezembro de 2000.
PROJETO
1234/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para lavratura de escritura pública de doação dos imóveis que relaciona em favor das pessoas que especifica.
PROJETO
17/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Constitui Comissão Especial para promover estudos sobre os impactos da exploração do gás de xisto no âmbito do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO
400/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece penalidades e dá outras providências.
PROJETO
24/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição dos conselhos municipais.
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1/2018 - EMENDA ADITIVA
Acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária n° 1.232/2018.
PROJETO
80/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar n. 26, de 10 de dezembro de 2009, para ampliar o número de vagas de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, reformular as atribuições do cargo efetivo de Agente Digitador, e dá outras providências.
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