Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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1/2019 - SUBSTITUTIVO
Altera dispositivos da Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015 (Regimento Interno).
PROJETO
1286/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas – Comad.
PROJETO
1285/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer cooperação com os órgãos de segurança pública do Estado, instalados no município de Costa Rica, com a finalidade de atender a necessidades de interesse recíproco na área de segurança pública.
PROJETO
1284/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Estabelece diretrizes e parâmetros para a contratação e o custeio de planos de assistência à saúde para os servidores ativos e inativos de toda a Administração Pública municipal, direta e indireta.
PROJETO
414/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos de provimento efetivo ou em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006, no âmbito do Município de Costa Rica-MS, e dá outras providências.
PROJETO
1282/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Rica - Apae, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.
PROJETO
1283/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Vereador Kendi Nakai e a denominação da Avenida do Parque, nos trechos que especifica.
PROJETO
28/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera dispositivos da Resolução nº 06, de 15 de maio de 2015 (Regimento Interno).
PROJETO
5/2019 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 005 AO PROJETO DE LEI N° 1.276/2019
PROJETO
4/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 004 AO PROJETO DE LEI N° 1.276/2019
PROJETO
1281/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre a instalação de equipamentos urbanos de utilidade pública nos logradouros públicos, com direito à publicidade.
PROJETO
1280/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera o art. 4º da Lei n. 1.178, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica (PMAQ/AB).
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.278/2019
PROJETO
3/2019 - EMENDA SUPRESSIVA
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA N° 003 AO PROJETO DE LEI N° 1.276/2019
PROJETO
2/2019 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 1.276/2019
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.276/2019
PROJETO
1279/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PROJETO
1278/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a doação de imóveis urbanos.
PROJETO
38/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede a “Comenda do Mérito Legislativo” – “Medalha José Ferreira da Costa” na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO
2/2019 - EMENDA SUPRESSIVA
PROPOSTA DE EMENDA SUPREVISSA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 1.275/2019
PROJETO

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