Câmara Municipal de Costa Rica - MS
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416/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do município de Costa Rica, para o deslocamento de pessoas com deficiência ou idosos com dificuldade de locomoção dentro da instituição, e dá outras providências. |
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40/2019 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. |
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2/2019 -
EMENDA ADITIVA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 1.274/2019 |
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1/2019 -
EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.274/2019 |
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29/2019 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Autoriza a Câmara de Vereadores de Costa Rica a efetuar o pagamento de inscrições de servidores e vereadores em eventos de capacitação, no interesse do Poder Legislativo Municipal. |
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39/2019 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Costa Rica e órgãos, referentes ao exercício financeiro de 2011. |
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1296/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio com o Município de Figueirão/MS, para o recebimento, tratamento e destinação de resíduos sólidos. |
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1295/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a regularização dos imóveis localizados no Loteamento Vila de Baús. |
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1294/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a Lei n. 1.223, de 24 de março de 2015, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. |
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1293/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com o Costa Rica Esporte Clube – CREC, para repasse de contribuição financeira visando a participação na Copa Verde 2019. |
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1292/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica – ACIACRI, para repasse de contribuição financeira no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o custeio das despesas com a realização do evento “Destaques do Ano - Troféu Ypê 2018/2019”, no exercício de 2019. |
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1291/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação de imóveis urbanos. |
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1290/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a desafetação e doação de área pública. |
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1289/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Revoga a Lei n. 1.404, de 2 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul”. |
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415/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Denomina Dermindo Nogueira de Sousa a atual Rua 11, no Jardim Novo Horizonte. |
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2/2019 -
EMENDA ADITIVA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 414/2019 |
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1/2019 -
EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 414/2019 |
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1/2019 -
SUBSTITUTIVO Altera a Lei nº 1.078, de 07 de dezembro de 2011. |
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1288/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Estabelece condições para a alienação de imóvel público em favor de entidades privadas sem fins lucrativos e organizações religiosas. |
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1287/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Revoga as Leis n. 317, de 18 de junho de 1996, n. 386, de 27 de novembro de 1997, e n. 1.267, de 9 de outubro de 2015, que autorizam o pagamento de auxílio-aluguel ao Delegado de Polícia Civil. |
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