Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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1413/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Institui o Plano Plurianual-PPA do Município de Costa Rica/MS, para o quadriênio de 2022 a 2025.
PROJETO
1412/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a Lei n. 1.620, de 23 de agosto de 2021, que trata sobre o rateio do superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
PROJETO
2/2021 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N. 002 AO PROJETO DE LEI N. 1.411/2021.
PROJETO
1/2021 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N. 001 AO PROJETO DE LEI N. 1.411/2021.
PROJETO
1411/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Costa Rica.
PROJETO
2/2021 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N. 002 AO PROJETO DE LEI N. 1.387/2021.
PROJETO
1/2021 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N. 001 AO PROJETO DE LEI N. 1.387/2021.
PROJETO
450/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Institui, no Município de Costa Rica, o Código Sinal Vermelho e a Campanha Sinal Vermelho, como medidas de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme previsto no art. 8º da Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.
PROJETO
11/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com os parâmetros exigidos em relação aos recuos, à taxa de permeabilidade do solo e à taxa de ocupação do solo; e altera a Lei Complementar n. 18, de 3 outubro de 2006.
PROJETO
1410/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre Autorização para Abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
PROJETO
449/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina Edifício Vera Alice Garcia o edifício-sede do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE, localizado na Rua José Narcizo Totó, 414 – Centro, nesta cidade.
PROJETO
66/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica a doar bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio público municipal.
PROJETO
1409/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o repasse financeiro de R$ 400.000,00 ao CREC – Costa Rica Esporte Clube, e dá outras providências.
PROJETO
2/2021 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N. 002 AO PROJETO DE LEI N. 442/2021.
PROJETO
10/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências.
PROJETO
9/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a remissão parcial de créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU lançado sobre imóveis sem calçamento do passeio; e altera a Lei Complementar Municipal n. 8, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
PROJETO
448/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina Avenida Manoel Alves Ferreira a atual Avenida da Capela, localizada no perímetro urbano do Loteamento Vila de Baús, região popularmente denominada como “Capela”, neste município.
PROJETO
1/2021 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA, ADITIVA E SUPRESSIVA N. 001 AO PROJETO DE LEI N. 1.407/2021
PROJETO
1408/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.599, de 16 de junho de 2021, que instituiu o Programa Crédito Fácil no âmbito do Município de Costa Rica/MS.
PROJETO
1407/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a doação de imóveis urbanos para donatários devidamente habilitados na forma legal.
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