Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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416/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do município de Costa Rica, para o deslocamento de pessoas com deficiência ou idosos com dificuldade de locomoção dentro da instituição, e dá outras providências.
PROJETO
40/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
PROJETO
2/2019 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 1.274/2019
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.274/2019
PROJETO
29/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autoriza a Câmara de Vereadores de Costa Rica a efetuar o pagamento de inscrições de servidores e vereadores em eventos de capacitação, no interesse do Poder Legislativo Municipal.
PROJETO
39/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Costa Rica e órgãos, referentes ao exercício financeiro de 2011.
PROJETO
1296/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio com o Município de Figueirão/MS, para o recebimento, tratamento e destinação de resíduos sólidos.
PROJETO
1295/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a regularização dos imóveis localizados no Loteamento Vila de Baús.
PROJETO
1294/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a Lei n. 1.223, de 24 de março de 2015, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
PROJETO
1293/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com o Costa Rica Esporte Clube – CREC, para repasse de contribuição financeira visando a participação na Copa Verde 2019.
PROJETO
1292/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica – ACIACRI, para repasse de contribuição financeira no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o custeio das despesas com a realização do evento “Destaques do Ano - Troféu Ypê 2018/2019”, no exercício de 2019.
PROJETO
1291/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a doação de imóveis urbanos.
PROJETO
1290/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a desafetação e doação de área pública.
PROJETO
1289/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Revoga a Lei n. 1.404, de 2 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul”.
PROJETO
415/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina Dermindo Nogueira de Sousa a atual Rua 11, no Jardim Novo Horizonte.
PROJETO
2/2019 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 414/2019
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 414/2019
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1/2019 - SUBSTITUTIVO
Altera a Lei nº 1.078, de 07 de dezembro de 2011.
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1288/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Estabelece condições para a alienação de imóvel público em favor de entidades privadas sem fins lucrativos e organizações religiosas.
PROJETO
1287/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Revoga as Leis n. 317, de 18 de junho de 1996, n. 386, de 27 de novembro de 1997, e n. 1.267, de 9 de outubro de 2015, que autorizam o pagamento de auxílio-aluguel ao Delegado de Polícia Civil.
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