Câmara Municipal de Costa Rica - MS
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2/2019 -
SUBSTITUTIVO Prolonga a Rua Ponta Porã até a Rua Corredor de Servidão, que dá acesso à Chácara nº 93, Área 01; à Chácara n° 93, Área 02; à Chácara n° 93, Área 03; e à Chácara 93, Área 04, passando a via a denominar-se “Rua Ponta Porã”. |
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420/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em praças e parques públicos municipais da cidade de Costa Rica e dá outras providências. |
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1307/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação de imóveis urbanos. |
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1306/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com Associação Lar Recanto dos Idosos Roberto Lopes Gonçalves para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014. |
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2/2019 -
EMENDA ADITIVA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 84/2019 |
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1/2019 -
EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 84/2019 |
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42/2019 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD. |
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7/2019 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO Altera a Lei Complementar Municipal nº 64, de 08 de junho de 2016, para dispor sobre as faixas não-edificáveis ao longo das Áreas de Preservação Permanente e das áreas de domínio público nas margens de rodovias e ferrovias. |
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1305/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014. |
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1304/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a Lei n. 1.489, de 26 de julho de 2019, para suplementar a relação de taxas passíveis de pagamento pelo Poder Executivo através do programa Emplaca Costa Rica – 2019. |
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1/2019 -
EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.299/2019 |
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1303/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a desafetação de imóveis públicos. |
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1302/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a doação de imóveis urbanos. |
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1/2019 -
SUBSTITUTIVO Dá nova denominação à Rua Ponta Porã e à Rua Corredor de Servidão, no bairro Jardim Santos Dumont, passando as duas vias a denominarem-se “Rua Eurides Gonzaga de Melo”. |
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418/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, o subsídio dos vereadores, e dá outras providências. |
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417/2019 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Altera a Lei nº 1.476, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências. |
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89/2019 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Dispõe sobre contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e art. 29, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul. |
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88/2019 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Dispõe sobre a extinção, criação e definição dos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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87/2019 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Servidores Públicos do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE, autarquia do Município Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul. |
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86/2019 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Dispõe a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul. |
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