Câmara Municipal de Costa Rica - MS
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19/2018 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes de terrenos, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015. |
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1223/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Denomina “Antônio Gonçalves de Almeida” o Espaço Multiuso da Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa. |
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1/2018 -
EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do artigo 2º, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.219/2018. |
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26/2018 -
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Altera a redação do art. 2º, do Ato das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Orgânica do Município. |
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399/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre a garantia de entrada franca para radialistas e jornalistas em eventos socioculturais realizados na cidade de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul. |
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398/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dá nova denominação à Rua Corredor de Servidão, que dá acesso à Chácara nº 93, Área 01; à Chácara n° 93, Área 02; à Chácara n° 93, Área 03; e à Chácara 93, Área 04, passando a via a denominar-se “Eurides Gonzaga de Melo”. |
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1222/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera o art. 10-B, da Lei n. 001, de 9 de maio de 1983, com redação dada pela Lei n. 1.389, de 19 de dezembro de 2017. |
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1221/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Inclui dispositivos à Lei n. 530, de 11 de dezembro de 2000, que “Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Costa Rica - PRODES, e dá outras providências”. |
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1220/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei n. 1.382, de 5 de dezembro de 2017. |
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1219/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a Lei n. 258, de 5 de abril de 1994, para modificar o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE. |
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2/2018 -
EMENDA ADITIVA Acrescenta o § 6º, ao artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 1.213/2018. |
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1/2018 -
EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do artigo § 2, do artigo 5º, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.213/2018. |
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397/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dá nova denominação à Rua Corredor de Servidão, que dá acesso à Chácara nº 93, Área 01; à Chácara n° 93, Área 02; à Chácara n° 93, Área 03; e à Chácara 93, Área 04, passando a via a denominar-se “Prolongamento da Rua Ponta Porã”. |
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396/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul. |
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1218/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Denomina “Amado Gonçalves Moreira” o Espaço Multiuso da Escola Municipal Vale do Amanhecer. |
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1217/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Denomina “Vair Eduardo da Silva – Prof. Vair” o Espaço Multiuso da Escola Municipal “Professor Adenocre Alexandre de Morais”. |
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1215/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a ratificar e outorgar escrituras de doação dos imóveis que especifica, e dá outras providências. |
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1214/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e doação de 1 (um) veículo - tipo ambulância, à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA - FHCR. |
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1216/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Denomina “Nailon Botelho de Resende” o Espaço Multiuso da Escola Municipal Francisco Martins Carrijo. |
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1213/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2018, denominado “REFIS MUNICIPAL - 2018”, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências. |
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