Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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2/2019 - SUBSTITUTIVO
Prolonga a Rua Ponta Porã até a Rua Corredor de Servidão, que dá acesso à Chácara nº 93, Área 01; à Chácara n° 93, Área 02; à Chácara n° 93, Área 03; e à Chácara 93, Área 04, passando a via a denominar-se “Rua Ponta Porã”.
PROJETO
420/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em praças e parques públicos municipais da cidade de Costa Rica e dá outras providências.
PROJETO
1307/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a doação de imóveis urbanos.
PROJETO
1306/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com Associação Lar Recanto dos Idosos Roberto Lopes Gonçalves para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.
PROJETO
2/2019 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 84/2019
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 84/2019
PROJETO
42/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
PROJETO
7/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Altera a Lei Complementar Municipal nº 64, de 08 de junho de 2016, para dispor sobre as faixas não-edificáveis ao longo das Áreas de Preservação Permanente e das áreas de domínio público nas margens de rodovias e ferrovias.
PROJETO
1305/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.
PROJETO
1304/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a Lei n. 1.489, de 26 de julho de 2019, para suplementar a relação de taxas passíveis de pagamento pelo Poder Executivo através do programa Emplaca Costa Rica – 2019.
PROJETO
1/2019 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.299/2019
PROJETO
1303/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a desafetação de imóveis públicos.
PROJETO
1302/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza a doação de imóveis urbanos.
PROJETO
1/2019 - SUBSTITUTIVO
Dá nova denominação à Rua Ponta Porã e à Rua Corredor de Servidão, no bairro Jardim Santos Dumont, passando as duas vias a denominarem-se “Rua Eurides Gonzaga de Melo”.
PROJETO
418/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, o subsídio dos vereadores, e dá outras providências.
PROJETO
417/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Altera a Lei nº 1.476, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências.
PROJETO
89/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e art. 29, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO
88/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre a extinção, criação e definição dos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal.
PROJETO
87/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Servidores Públicos do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE, autarquia do Município Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
PROJETO
86/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Dispõe a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO

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