Câmara Municipal de Costa Rica - MS
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1243/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para lavratura de escritura pública de doação dos imóveis que relaciona em favor das pessoas que especifica. |
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1242/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Dispõe sobre o Sistema de Estradas Municipais. |
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1241/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão gratuita de direito real de uso resolúvel de área pública em favor da Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas – ABEPERV, e dá outas providências. |
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1240/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Dispõe sobre a prestação de medicamentos e insumos de baixo valor, não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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28/2018 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, Waldeli dos Santos Rosa, a afastar-se do cargo por mais de 15 dias. |
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1/2018 -
EMENDA MODIFICATIVA Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.227/2018. |
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2/2018 -
EMENDA ADITIVA Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.227/2018. |
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27/2018 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal do Idoso. |
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1239/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Altera a acrescenta dispositivos à Lei n. 1.243, de 9 de junho de 2015, que autoriza a doação de terrenos públicos a servidores das carreiras policiais do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados no município de Costa Rica. |
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403/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO EXIGE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS USO DE EMBALAGENS E CANUDOS BIODEGRADÁVEIS. |
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3/2018 -
EMENDA ADITIVA Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.233/2018. |
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4/2018 -
EMENDA MODIFICATIVA Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.233/2018. |
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5/2018 -
EMENDA SUPRESSIVA Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 1.233/2018. |
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402/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Denomina “Espaço Arindo Oliveira Silva” a Praça Pública Municipal localizada no Residencial Flamboaint, na cidade de Costa Rica. |
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1238/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Clube do Laço Três Divisas, para custeio de despesas com obras de adequação e ampliação do espaço físico da sede da entidade, com fulcro na Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014. |
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1237/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes da Federação, no município de Costa Rica – MS, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. |
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26/2018 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica a doar móveis, considerados inservíveis, para a Fundação Hospitalar de Costa Rica e dá outras providências. |
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1236/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para lavratura de escritura pública de doação dos imóveis que relaciona em favor das pessoas que especifica. |
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1235/2018 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a ponte sobre o córrego São Luís, neste município. |
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2/2018 -
EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do inciso I, alíneas “a” e “b”, do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 1.377, de 26 de outubro de 2017. |
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