Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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1352/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
PROJETO
1351/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Prorroga o período de isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP de que trata da Lei n. 1.545, de 15 de abril de 2020.
PROJETO
1/2020 - SUBSTITUTIVO
Altera a Lei n. 915, de 12 de agosto de 2008, para dispor sobre a possibilidade de parceria de cooperação técnica e consórcio intermunicipal no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
PROJETO
53/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para o biênio de 2020 a 2022.
PROJETO
1350/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Denomina Alberto Rodi a unidade de terapia intensiva da Fundação Hospitalar de Costa Rica.
PROJETO
1349/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.953.800,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
PROJETO
52/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no Decreto Legislativo nº 51, de 23 de março de 2020.
PROJETO
431/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais e pensionistas do regime próprio de previdência de Costa Rica-MS, e dá outras providências.
PROJETO
93/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar n. 16, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor e outros dispositivos decorrentes da reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
PROJETO
1348/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO
1/2020 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 01/2020
PROJETO
1347/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Concede, por tempo determinado, isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.
PROJETO
1346/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Denomina os espaços públicos que menciona.
PROJETO
1345/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre a proibição e a remoção de veículos abandonados em via pública.
PROJETO
1344/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o repasse excepcional de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) à Fundação Hospitalar de Costa Rica, para ampliação e/ou construção de unidade de terapia intensiva (UTI) e aquisição de móveis, equipamentos e insumos.
PROJETO
51/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a suspensão temporária das sessões ordinárias da Câmara Municipal, como medida de prevenção ao novo coronavírus (SARS-CoV-2), no período de 30 de março de 2020 a 30 de abril de 2020.
PROJETO
33/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nomeia e constitui membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, para o ano de 2020.
PROJETO
1343/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Câmara Municipal, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
PROJETO
1342/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Reconhece de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO
1341/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Revoga a Lei n. 1.250, de 4 de agosto de 2015, que autoriza a concessão de utilização de espaço público no aeroporto municipal à empresa Alpha Ambiental Ltda – ME.
PROJETO

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