Camara Municipal de Costa Rica - MS

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392/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
PROJETO
25/2017 - LEI ORGÂNICA
Altera a redação do § 4º do art. 30 e do inciso XXV do art. 53; inclui os §§ 1º e 2º ao art. 93, e os §§ 1º e 2º ao art. 94, todos da Lei Orgânica do Município.
PROJETO
1195/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Município de Costa Rica a revogar, convalidar, retificar ou ratificar as doações de imóveis feitas nos termos das Leis n. 530, de 11 de dezembro de 2000 e n. 568, de 17 de maio de 2001; altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 5º e o art. 7º da Lei 1.372, de 15 de agosto de 2017, e dá outras providências.
PROJETO
1194/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do art. 1º e lhe inclui o parágrafo único, ambos na Lei n. 885, de 10 de setembro de 2007, que “CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO SUCURIÚ, e dá outras providências”.
PROJETO
391/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina “Abner Rodrigues da Silva”, o prédio do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), localizado na rua Iza Carvalho de Souza, n° 477, bairro Ramez Tebet, neste município.
PROJETO
1193/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Costa Rica, e dá outras providências.
PROJETO
75/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 26, de 10 de dezembro de 2009 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Costa Rica; e da Lei Complementar n. 33, de 17 de setembro de 2010 - Estatuto e o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Costa Rica – MS, para criar cargos de provimento efetivo, remanejar vagas e dar outras providências, na forma que menciona.
PROJETO
11/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o artigo 5º e seu parágrafo 1º, altera a redação do inciso VII, inclui o inciso X ao parágrafo 2º, altera a redação do inciso VI do artigo 93, altera a redação do parágrafo 3º do artigo 97, altera o parágrafo 5º do artigo 118, altera o parágrafo 1º do artigo 136 e os incisos II e V do artigo 157, todos da Resolução nº 006, de 18 de maio de 2015 (Regimento Interno).
PROJETO
1192/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Aprova e estabelece o Plano Plurianual do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
PROJETO
14/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes e terrenos, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015.
PROJETO
1180/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão gratuita de direito real de uso resolúvel de área pública em favor do CLUBE DE TIRO E CAÇA DE COSTA RICA – CTCCR, e dá outas providências.
PROJETO
388/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina "Ponte Municipal Lusiano Pereira Rodrigues", a ponte sobre o rio Sucuriú, localizada na estrada municipal "CR-02" e dá outras providências.
PROJETO
5/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Dá nova redação ao art. 5°, acrescenta os artigos 5°-A, 5°-B e 85-A, cria a TABELA VI do ANEXO ÚNICO, altera o parágrafo único do art. 75, acrescenta a Seção XV ao Título IV e acrescenta o artigo 117-A à Lei Complementar n° 08, de 21 de dezembro de 2001, e revoga os artigos 2°, 5°, 6°, 7°, 8°, 10 e 11 da Lei Complementar n° 13, de 04 de dezembro de 2003.
PROJETO
1170/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do § 3° e inclui o § 4° ao art. 1° da Aprovado e promulgado. Lei n. 1.272, de 11 de novembro de 2015.
PROJETO
387/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Revoga as Leis n° 977, de 17 de agosto de 2009, e 1.137, de 29 de maio de 2013.
PROJETO
1167/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Município de Costa Rica a receber em Aprovado e promulgado. doação uma área com 0,4845 ha., desmembrada da Fazenda Curralinho e Capão Grande, na forma que especifica.
PROJETO
1168/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2017, denominado "REFIS MUNICIPAL - 2017", relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
PROJETO
1169/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera o Anexo II - Metas Fiscais - Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita 2017, da Lei n. 1.323, de 12 de julho de 2016 - LDO 2017.
PROJETO
1165/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como Aprovado e promulgado. associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades/mensalidades, e dá outras providências.
PROJETO
386/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina "Rodovia Municipal Lusiano Pereira Rodrigues", a estrada municipal "CR-02" e dá outras providências.
PROJETO

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