Câmara Municipal de Costa Rica - MS

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435/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a proibição dos cortes do fornecimento de água e esgoto, por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia da Covid-19, Coronavírus no Brasil.
PROJETO
1363/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Reconhece de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso precária à ASSOCIAÇÃO DOS AVIADORES DE COSTA RICA BARÃO VERMELHO, para a utilização do Aeroporto Municipal José Antônio Moraes para a promoção de atividades culturais e de esporte de aviões.
PROJETO
1362/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria em regime de mútua cooperação com a Associação de Jovens e Amigos da Natureza - Ajan, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, envolvendo a transferência de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
PROJETO
434/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Altera dispositivos da Lei nº 1.494, de 13 de agosto de 2019, para prever expressamente o valor do subsídio mensal dos vereadores de Costa Rica para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021.
PROJETO
1/2020 - EMENDA MODIFICATIVA
Altera a redação da Ementa, e do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1.360, de 12 de agosto de 2020.
PROJETO
1361/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Reconhece de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso precária à pessoa jurídica UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, para a instalação temporária de pias (lavabos) em logradouros públicos.
PROJETO
432/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade para todos trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
PROJETO
1360/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município
PROJETO
1359/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Reconhece de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal conceder permissão de uso precária à pessoa jurídica AERO AGRÍCOLA MS LTDA, para a instalação e operação da empresa no Aeroporto Municipal José Antônio Moraes.
PROJETO
1358/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a entidade CLUBE DO LAÇO TRÊS DIVISAS, nos termos da Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014.
PROJETO
1357/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
PROJETO
1356/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a Lei n. 1.197, de 25 de junho de 2014, para incluir a criação da Rodovia Municipal “CR-23”.
PROJETO
1355/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria em regime de mútua cooperação com a Associação Viva Melhor, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, envolvendo a transferência de recursos financeiros para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
PROJETO
1354/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Denomina Blenner Marçal Paes o campo sintético localizado na Rua Espírito Santo, 146 – Sonho Meu IV, neste município.
PROJETO
1353/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Institui, em caráter excepcional, o Programa de Pagamento Incentivado – PPI 2020, para pagamento de créditos tributários ou não, e dá outras providências.
PROJETO
1352/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
PROJETO
1351/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Prorroga o período de isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP de que trata da Lei n. 1.545, de 15 de abril de 2020.
PROJETO
1/2020 - SUBSTITUTIVO
Altera a Lei n. 915, de 12 de agosto de 2008, para dispor sobre a possibilidade de parceria de cooperação técnica e consórcio intermunicipal no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
PROJETO
2/2020 - EMENDA ADITIVA
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 1.348/2020
PROJETO
1/2020 - EMENDA MODIFICATIVA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 1.348/2020
PROJETO

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